2016
Lei nº 110, de 02 de fevereiro de 2016
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terrenos públicos à famílias carentes, e dá outras providências.
Lei nº 111, de 16 de março de 2016
Autoriza a celebração de contratos temporários, e dá outras providências.
Lei nº 112, de 16 de março de 2016
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal, e dá outras providências.
Lei nº 113, de 16 de março de 2016
Dá nova redação a legislação que criou o Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Lei nº 118, de 01 de agosto de 2016
Estabelece os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários municipais para o período 2017 a 2020, e dá outras providências.
Lei nº 119, de 28 de dezembro de 2016
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentarias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício 2017, e dá outras providências.
Lei nº 120, de 28 de dezembro de 2016
Institui o Dia do Evangélico no Município de São Bento do Trairi, e dá outras providências.
Lei nº 121, de 28 de dezembro de 2016
Normatiza, regula e fixa vencimentos dos Edis da Câmara Legislativa de São Bento do Trairi, e dá outras providências.
Ações do documento