1997
Lei n° 121, de 16 de janeiro 1997
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
Lei nº 121A, de 04 de fevereiro de 1997
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Lei n° 122, de 16 de janeiro 1997
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
Lei n° 122A, de 04 de fevereiro de 1997
Institui o Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Lei n° 123, de 03 de março 1997
Autoriza o Poder Executivo firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço - FGTS
Lei n° 125, de 28 de abril 1997
Dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho Municipal de Alimentação Escolar
Lei n° 126, de 28 de abril 1997
Cria o Sistema de Vigilância Alimentar e nutricional e dá outras providências.
Lei n° 127, de 30 de abril 1997
Estabelece normas para contratação de pessoal por tempo determinado, e dá outras providências
Lei n° 128, de 30 de abril 1997
Dispõe sobre regulamentação de concursos públicos, vagas para deficientes físicos e dá outras providências.
Lei n° 129, de 30 de abril 1997
Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder bolsas de estudos e dá outras providências.
Lei n° 132, de 20 de julho 1997
Altera o Art. 3º, da Lei nº 122/1997, que criou o CMS, e dá outras providências.
Lei n° 134, de 25 de agosto 1997
Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo junto ao Banco do Brasil S\A, para aquisição de tratores e implementos agrícolas, e dá outras providências.
Lei n° 135, de 24 de novembro 1997
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências.
Lei n° 136, de 24 de novembro 1997
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
Ações do documento