1993

por vanderley — publicado 15/12/2020 19h22, última modificação 15/12/2020 19h22

Lei nº 02, de 29 de julho de 1993

Autoriza o poder executivo a interferir no acordo do parcelamento do débito da Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN para com o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS

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Lei -, de 03 de fevereiro de 1993

Autoriza o detalhamento das unidades orçamentárias da Câmara Municipal de São Bento do Trairi, e dá outras providências.

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Lei n° 110, de 29 de outubro de 1993

Autoriza o poder executivo a abrir crédito suplementar, e dá outras providencias.

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