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E-SIC - PEDIDO DE INFORMAÇÃOO SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) possibilita que qualquer pessoa |
CARTA DE SERVIÇO AO CIDADÃOO compromisso de atender com |
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Ouvidor Juliana Joice Oliveira Contatos da Ouvidoria (84) 3298 0087 |
Gestor do SIC Juliana Joice Oliveira Contatos da Ouvidoria (84) 3298 0087 |
Gestor da Carta Juliana Joice Oliveira Contatos da Ouvidoria (84) 3298 0087 |
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Expediente
Atendimento de Segunda a Sexta Feira
- Das 07:00hs ás 13:00hs
Autoridade Responsável pelo Monitoramento da Lei de Acesso à Informação (LAI) LEI 12.527/2011, RESOLUÇÃO Nº 003/2025, na Câmara Municipal:
Presidente da Casa Legislativa: José Eduardo Bezerra
Responsáveis Pelo SIC: Juliana Joice Oliveira
OS PRAZOS PARA RESPOSTA DAS DEMANDAS SOLICITAS SERÁ DE 20 (VINTE) DIAS, PODERÁ SER PRORROGADO POR MAIS 10 (DEZ) DIAS MEDIANTE JUSTIFICATIVA.
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