Transparência
Contratos
Toda instituição pública tem obrigação de zelar pelo correto uso dos recursos, especialmente quando contrata serviços ou adquire bens. Para isso, deve respeitar as regras dispostas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei das Licitações, e em outros instrumentos normativos que procuram assegurar ao órgão público a escolha da melhor proposta em termos de qualidade e preço.
Receitas
A consulta "Receitas" corresponde aos recursos financeiros que o Câmara arrecada para atender os gastos com serviços, obras, compras e salários dos servidores. Use a pesquisa para acompanhar, em detalhes, as previsões e as receitas realizadas da Câmara.
Listagem de Exigibilidades (Ordem Cronológica)
Observância da ordem cronológica de pagamentos nos contratos firmados no âmbito das unidades jurisdicionadas do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.
Acesso à Informação
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Dados Abertos
Informações sobre os dados disponíveis neste portal em formato aberto e legível por máquinas.
Ouvidoria / e-SIC
Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), que controla as demandas dos cidadãos à Casa Legislativa, permitindo seu acompanhamento e pesquisas.
Relatório de Gestão Fiscal - RGF
Os Relatórios da Lei de Resposabilidade Fiscal contém demonstrativos com informações relativas à despesa total com pessoal, dívida consolidada, concessão de garantias e contra garantias, bem como operações de crédito, sendo, no último quadrimestre, acrescido de demonstrativos referentes ao montante das disponibilidades de caixa em trinta e um de dezembro e das inscrições em Restos a Pagar.
Projeto “Câmara Cidadã nas Escolas”
A Câmara Municipal de São Bento do Trairi realizou, na última quinta-feira (23/05), na Escola Municipal Francisco de Assis dos Santos, na Comunidade Remédio, a primeira edição do Projeto “Câmara Cidadã nas Escolas”, que consiste na visita dos vereadores e funcionários da Câmara Municipal às instituições de ensino do município, para abordar a importância do Legislativo Municipal na vida da sociedade e o papel dos vereadores no desenvolvimento do município. Bem como na emissão de documentos e outras ações sociais. O Projeto tem como objetivo, aproximar a juventude do Poder Legislativo, dando conhecimento aos estudantes da importância do seu papel, das funções exercidas e difundindo a noção de que a representatividade política fundamenta o sistema democrático. Na ocasião foram proferidas palestras pelos assessores, jurídico e contábil da Câmara Municipal, além da emissão de mais de trinta Carteiras de Identidade. Além do Presidente Vanderley Silva, o evento contou com a participação dos vereadores Adriano Silva, Josival Gonçalves, Juvelino Ferreira e Micaela Cristina, e prestigiado pelo Prefeito Municipal Keka Araújo, Vice-prefeito Kleber Dantas e pela Secretária Municipal de Educação Juliana Patrícia. Ao final, os alunos puderam fazer questionamentos e esclarecer dúvidas quanto ao trabalho do vereador no dia a dia da cidade, e sugeriram ações de melhorias para aquela escola.
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