2008
por vanderley
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publicado
17/12/2020 08h44,
última modificação
17/12/2020 08h44
Lei n° 011, de 12 de setembro de 2008
Fixa os subsídios do Prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para a próxima legislatura, e dá outras providências.
Lei n° 028, de 17 de março de 2008
Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade excepcional de interesse público, e dá outras providências.
Lei n° 031, de 28 de abril de 2008
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2009, e dá outras providências.
Ações do documento