2004
Lei n° 224, de 26 de fevereiro de 2004
Dispõe sobre indicação de nome de escola municipal e dá outras providências.
Lei n° 225, de 26 de fevereiro de 2004
Dispõe sobre indicação de nome de açude, e dá outras providências.
Lei n° 226, de 26 de fevereiro de 2004
Institui autonomia a Secretaria de Educação e Cultura, e dá outras providências.
Lei n° 227, de 15 de março de 2004
Autoriza contratação por tempo determinado para atender a necessidade excepcional de interesse público, e dá outras providências.
Lei n° 229, de 23 de março de 2004
Dispõe sobre a politica municipal dos direitos da crianças e adolescente e dá outras providências.
Lei n° 230, de 03 de junho de 2004
Concede aumento salarial aos servidores públicos, e dá outras providências.
Lei n° 231, de 05 de julho de 2004
Institui gratificação de estímulo à produtividade de servidores no âmbito das unidades de saúde do município.
Lei n° 232, de 02 de agosto de 2004
Fixa normas de diretrizes gerais para elaboração de propostas orçamentárias para o exercício de 2005 e dá outras providências.
Lei n° 233, de 02 de agosto de 2004
Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e adolescente e revoga a Lei nº 229/2004, e dá outras providências.
Lei n° 234, de 16 de setembro de 2004
Dispõe sobre a fixação de subsídios dos Secretários Municipais, e dá outras providências.
Lei n° 235, de 03 de novembro de 2004
Implementa o programa de subsídio à Habilitação de Interesse Social
Lei n° 237, de 26 de novembro de 2004
Institui a coordenação de controle interno da administração direta e indireta do município, e dá outras providências.
Ações do documento