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Arquivo Lei n° 233, de 02 de agosto de 2004
por vanderley — última modificação 17/12/2020 00h22
Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e adolescente e revoga a Lei nº 229/2004, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2004
Arquivo Lei n° 234, de 16 de setembro de 2004
por vanderley — última modificação 17/12/2020 00h24
Dispõe sobre a fixação de subsídios dos Secretários Municipais, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2004
Arquivo Lei n° 235, de 03 de novembro de 2004
por vanderley — última modificação 17/12/2020 00h27
Implementa o programa de subsídio à Habilitação de Interesse Social
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2004
Arquivo Lei n° 237, de 26 de novembro de 2004
por vanderley — última modificação 17/12/2020 00h28
Institui a coordenação de controle interno da administração direta e indireta do município, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2004
Arquivo Lei n° 244, de 27 de maio de 2005
por vanderley — última modificação 17/12/2020 00h31
Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de São Bento do Trairi para o período 2006 a 2009, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2005
Arquivo Lei nº ..., de 07 de junho de 1996
por vanderley — última modificação 15/12/2020 20h15
Autoriza o Poder Executivo firmar acordo de parcelamento/reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço - FGTS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1996
Arquivo Lei nº 01, de 30 de abril de 1974
por vanderley — última modificação 30/06/2020 22h52
Dispõe sobre a criação da denominação das estradas do município, com numeração e respectivas quilometragens, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1974
Arquivo Lei nº 02, de 29 de julho de 1993
por vanderley — última modificação 15/12/2020 19h21
Autoriza o poder executivo a interferir no acordo do parcelamento do débito da Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN para com o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1993
LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011
por Equilíbrio Assessoria — publicado 08/05/2025 — última modificação 08/05/2025 21h14
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO SIC / e-SIC / REGULAMENTAÇÃO DA LAI
Arquivo Lei nº 061, de 26 de outubro de 1995
por vanderley — última modificação 15/12/2020 20h07
dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1996, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1995
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