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Lei 135/2017, de 25 de agosto de 2017
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por vanderley
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última modificação
09/04/2019 22h43
Autoriza à alteração no Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Anual – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA, em função do Crédito Especial – Lei nº 133/2017, que instituiu o Programa Criança Feliz e dá outras providencias.
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Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Lei Federal nº 14.129/2021 - Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital
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por Equilíbrio Assessoria
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publicado
08/05/2025
Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
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Transparência
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SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO SIC / e-SIC
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Governo Digital
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Lei 150/2017, de 29 de dezembro de 2017
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por vanderley
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última modificação
09/04/2019 23h12
Altera o inciso I do artigo 8º da Lei nº 122 de 30 de dezembro de 2016, e dá outras providencias.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Lei 187, de 09 de março de 2020
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por vanderley
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última modificação
22/06/2020 17h02
ALTERA OS Artigos 8° - A E 8° B, da lei n° 126 de 22 de fevereiro de 2017, criados pela Lei n° 163, de 16 de julho de 2018, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE ASSESSOR JURÍDICO E ASSESSOR CONTÁBIL NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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2020
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Lei 188, de 17 de abril de 2020
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por vanderley
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última modificação
22/06/2020 17h04
Modifica o teor da Lei nº 184 de 23 de dezembro de 2019 e dá outras providencias.
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Leis
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Legislação Municipal
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2020
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LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011
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por Equilíbrio Assessoria
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publicado
08/05/2025
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última modificação
08/05/2025 21h14
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO SIC / e-SIC
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REGULAMENTAÇÃO DA LAI
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Lei Orgânica do Município
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por vanderley
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publicado
06/11/2019
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última modificação
06/11/2019 14h40
Bom dia! Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), venho solicitar a Lei Orgânica do Município de São Bento do Trairí.
Seria possível me enviar o arquivo em anexo? Agradeço desde já!
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Ouvidoria / e-SIC
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Lei Orgânica Municipal
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por Interlegis
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última modificação
08/12/2017 11h17
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em
Leis
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 21-2025
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por Equilíbrio Assessoria
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última modificação
11/09/2025 08h39
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 21-2025
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Exercício 2025
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 20-2025
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por Equilíbrio Assessoria
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última modificação
11/09/2025 08h39
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 20-2025
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Exercício 2025
