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Arquivo Lei 162/2018, de 13 de julho de 2018
por vanderley — última modificação 17/04/2019 21h50
“INSTITUI A CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS E DISPÕES SOBRE A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS E TRANSAÇÕES EM AÇÕES JUDICIAIS CONSOLIDADAS NO REGIME DE PRECATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO TRAIRI, DE SUA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
Arquivo Lei 163/2018, de 16 de julho de 2018
por vanderley — última modificação 17/04/2019 21h52
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE ASSESSOR JURÍDICO E ASSESSOR CONTÁBIL NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
Arquivo Lei 164/2018, de 20 de julho de 2019
por vanderley — última modificação 17/04/2019 21h54
Abre Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município de São Bento do Trairi, para instituir despesas relacionadas com aquisição de bens moveis e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
Arquivo Lei 165/2018, de 28 de agosto de 2018
por vanderley — última modificação 17/04/2019 21h58
Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do Município de São Bento do Trairi-RN, do exercício de 2019, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
Arquivo Lei 166/2018, de 03 de setembro de 2018
por vanderley — última modificação 17/04/2019 22h00
Dispõe sobre a denominação da Travessa Francisco de Assis Medeiros.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
Arquivo Lei 167/2018, de 10 de outubro de 2018
por vanderley — última modificação 17/04/2019 22h02
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de São Bento do Trairi, Estado do Rio Grande do Norte, para o exercício de 2019 dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
Arquivo Lei 168/2018, de 21 de novembro de 2018
por vanderley — última modificação 17/04/2019 22h03
Dispõe sobre a denominação da Rua ,MANOEL RODRIGUES DA CRUZ, e dá outras providencia.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
Arquivo Lei 169/2018, de 07 de dezembro de 2018
por vanderley — última modificação 17/04/2019 22h05
Dispõe sobre o serviço de acolhimento familiar provisório de crianças e adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família de origem, denominado Serviço Família Acolhedora, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
Arquivo Lei 170, de 25 fevereiro de 2019
por vanderley — última modificação 02/02/2020 22h34
Regulamenta o Piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, no âmbito do Município de São Bento do Trairí e da outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Arquivo Lei 171, de 22 de março de 2019
por vanderley — última modificação 02/02/2020 22h34
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso do Município de São Bento do Trairi/RN e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
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