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Arquivo Lei nº 155, de 10 de dezembro de 1998
por vanderley — última modificação 15/12/2020 23h34
Denomina Conjunto Habitacional e dá nomes as ruas do referido conjunto.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1998
Arquivo Lei nº 147, de 09 de junho de 1998
por vanderley — última modificação 15/12/2020 23h25
Autoriza a concessão de carta de aforamento e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1998
Arquivo Lei n° 129, de 30 de abril 1997
por vanderley — última modificação 15/12/2020 20h45
Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder bolsas de estudos e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1997
Arquivo Lei n° 127, de 30 de abril 1997
por vanderley — última modificação 15/12/2020 20h42
Estabelece normas para contratação de pessoal por tempo determinado, e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1997
Arquivo Lei nº 075, de 16 de outubro de 1987
por vanderley — última modificação 30/06/2020 23h15
Concede reajuste de vencimentos aos servidores municipais e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1987
Arquivo Lei 051, de 30 de novembro de 1983
por vanderley — última modificação 30/06/2020 23h03
Reajusta o vencimento dos servidores públicos municipais em 40%, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1983
Arquivo Lei n° 084, de 28 de agosto de 2013
por vanderley — última modificação 17/12/2020 09h31
Autoriza a aquisição de imóvel pela administração municipal, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2013
Arquivo Lei n° 048, de 02 de agosto de 2010
por vanderley — última modificação 17/12/2020 09h06
Institui diretrizes para incentivo a geração de empregos, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2010
Arquivo Lei n° 226, de 26 de fevereiro de 2004
por vanderley — última modificação 17/12/2020 00h09
Institui autonomia a Secretaria de Educação e Cultura, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2004
Arquivo Lei n° 224, de 26 de fevereiro de 2004
por vanderley — última modificação 17/12/2020 00h05
Dispõe sobre indicação de nome de escola municipal e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2004
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