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Arquivo Lei nº 114, de 22 de julho de 1994
por vanderley — última modificação 15/12/2020 19h55
Autoriza a alienação de bens móveis, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1994
Arquivo Lei nº 114A, de 19 de agosto de 1994
por vanderley — última modificação 15/12/2020 19h56
Abre crédito suplementar e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1994
Arquivo Lei nº 115, de 29 de agosto de 1994
por vanderley — última modificação 15/12/2020 19h58
Abre rédito suplementar e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1994
Arquivo Lei nº 116, de 30 de dezembro de 1994
por vanderley — última modificação 15/12/2020 20h00
Autoriza o Poder Executivo conceder aumento salarial aos servidores públicos do município e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1994
1995
por vanderley — publicado 15/12/2020
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei nº 061, de 26 de outubro de 1995
por vanderley — última modificação 15/12/2020 20h07
dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1996, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1995
Arquivo Lei nº 117, de 03 de agosto de 1995
por vanderley — última modificação 15/12/2020 20h09
Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício de 1996, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1995
Arquivo Lei nº 118, de 27 de outubro de 1995
por vanderley — última modificação 15/12/2020 20h11
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo municipal para fixar os feriados religiosos deste município, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1995
Arquivo Lei nº ..., de 07 de junho de 1996
por vanderley — última modificação 15/12/2020 20h15
Autoriza o Poder Executivo firmar acordo de parcelamento/reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço - FGTS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1996
Arquivo Lei nº 118, de 22 de novembro de 1996
por vanderley — última modificação 15/12/2020 20h17
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício 1997, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1996
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