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Arquivo PDF document 251-2023 - ALTERA OS ARTs. 1º E 2º DA LEI 048 DE AGO DE 2010.pdf
por Equilíbrio Assessoria — última modificação 20/05/2025 18h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo PDF document 263-2024 - LEI ALDO COSTA PAIXAO.pdf
por Equilíbrio Assessoria — última modificação 20/05/2025 18h52
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2024
Arquivo PDF document 267-2024 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 249-2023, ART. 1º.pdf
por Equilíbrio Assessoria — última modificação 20/05/2025 18h52
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2024
Arquivo PDF document 268-2024 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 201-2021, ART. 1º.pdf
por Equilíbrio Assessoria — última modificação 20/05/2025 18h52
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2024
Arquivo PDF document 277-2025 - DISPOE SOBRE A ALTERACAO DA CARGA HORARIA DO PREVISTOS NO ANEXO I DA LEI 274-2025.pdf
por Equilíbrio Assessoria — última modificação 20/05/2025 18h52
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2025
Arquivo PDF document 279-2025 - ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 2º DA LEI 245-2023 SOBRE GRATIFICACAO DOS AGENTES DE CONTRATACAO.pdf
por Equilíbrio Assessoria — última modificação 20/05/2025 18h52
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2025
Arquivo PDF document 282-2024 - ALTERA O ART. 2º DA LEI 173 DE 02 DE MAIO DE 2000, SOBRE O SALARIO E O CARGO AUX. ESTATISTICA N.I.pdf
por Equilíbrio Assessoria — última modificação 20/05/2025 18h52
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2025
Arquivo PDF document 283-2025 - CRIA NOVOS CARGOS E ALTERA O ART. 20 QUE CRIA OS ART. 2-A E 20B DA LEI 2.334-1990.pdf
por Equilíbrio Assessoria — última modificação 20/05/2025 18h52
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2025
Arquivo PDF document 284-2025 - ALTERA A DENOMINACAO DOS CARGOS DA LEI 215 DE FEV DE 2027.pdf
por Equilíbrio Assessoria — última modificação 20/05/2025 18h52
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2025
Arquivo 2021
por Equilíbrio Assessoria — última modificação 08/05/2025 19h32
CERTIDAO DOCUMENTOS POR GRAU DE SIGILO - 2021
Localizado em Transparência / … / SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO SIC / e-SIC / Documentos por Grau de Sigilo
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