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Arquivo Lei n° 090, de 31 de janeiro de 2014
por vanderley — última modificação 17/12/2020 19h35
Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2014
Arquivo Lei n° 235, de 03 de novembro de 2004
por vanderley — última modificação 17/12/2020 00h27
Implementa o programa de subsídio à Habilitação de Interesse Social
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2004
Arquivo Lei n° 230, de 03 de junho de 2004
por vanderley — última modificação 17/12/2020 00h15
Concede aumento salarial aos servidores públicos, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2004
Arquivo Lei n° 218, de 01 de setembro de 2003
por vanderley — última modificação 16/12/2020 18h30
Reconhece como de utilidade pública a Fundação Pedro Costa - FUNPC.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2003
Arquivo Lei n° 212, de 24 de fevereiro de 2003
por vanderley — última modificação 16/12/2020 18h13
Autoriza o Poder Executivo alienar veículos, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2003
Arquivo Lei n° 207, de 25 de novembro de 2002
por vanderley — última modificação 16/12/2020 17h58
Autoriza o Poder Executivo alienar veículos, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2002
Arquivo Lei n° 205, de 16 de julho de 2002
por vanderley — última modificação 16/12/2020 17h53
Autoriza o Poder Executivo alienar veículos, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2002
Arquivo Lei n° 178, de 01 de março de 2001
por vanderley — última modificação 16/12/2020 13h11
Autoriza o Poder Executivo alienar veículo e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2001
Arquivo Lei n° 001, de 05 de março de 2001
por vanderley — última modificação 16/12/2020 13h01
Dispõe sobre doação de um terreno e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2001
Arquivo Lei nº 165, de 19 de novembro de 1999
por vanderley — última modificação 16/12/2020 11h49
Institui o Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1999
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