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Arquivo Lei n° 094, de 09 de setembro de 2014
por vanderley — última modificação 17/12/2020 19h41
Estabelece adequações da legislação municipal relativa ao Conselho Tutelar.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2014
Arquivo Lei n° 082, de 21 de agosto de 2013
por vanderley — última modificação 17/12/2020 09h23
Autoriza a aquisição de imóvel e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2013
Arquivo Lei n° 077, de 05 de março de 2013
por vanderley — última modificação 17/12/2020 09h14
Autoriza a aquisição de imóvel, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2013
Arquivo Lei n° 135, de 24 de novembro 1997
por vanderley — última modificação 15/12/2020 20h51
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1997
Arquivo Lei n° 122, de 16 de janeiro 1997
por vanderley — última modificação 15/12/2020 20h30
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1997
Arquivo Lei n° 121, de 16 de janeiro 1997
por vanderley — última modificação 15/12/2020 20h27
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1997
Arquivo Lei 182, de 03 de dezembro de 2019
por vanderley — última modificação 02/02/2020 22h22
Dispõe sobre a denominação de “Cemitério Público Municipal PEDRO DOS SANTOS”, no âmbito do Município de São Bento do Trairi/RN, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
por Equilíbrio Assessoria — publicado 14/07/2023 — última modificação 04/06/2025 10h26
Sigla LGPD, cada vez mais comum no Brasil, refere-se à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados. Seu objetivo é disciplinar juridicamente uma realidade que, há anos, vem se configurando, e que muitos cidadãos já perceberam na prática: os dados pessoais se tornaram itens estratégicos para muitas organizações, e o contexto tecnológico vem possibilitando uma circulação cada vez maior dessas informações, o que resulta em certa diminuição da privacidade das pessoas. Para constatar o quanto nossas identidades e ações estão expostas, basta pensar na quantidade de dados que nos é solicitada pelos aplicativos que utilizamos em computadores, tablets e smartphones, e na forma específica como as empresas nos direcionam publicidade. Para impor maior transparência a esse cenário e permitir que o cidadão tenha maior controle sobre quem usa seus dados, de que forma e para que, foi criada a LGPD.
Localizado em Transparência / Transparência Fiscal
Arquivo Lei nº 111, de 16 de março de 2016
por vanderley — última modificação 17/12/2020 20h11
Autoriza a celebração de contratos temporários, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2016
Arquivo Lei n° 090, de 31 de janeiro de 2014
por vanderley — última modificação 17/12/2020 19h35
Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2014
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