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Lei 184, de 23 de dezembro de 2019
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por vanderley
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última modificação
02/02/2020 22h31
Estabelece critérios para registro e aplicação dos recursos oriundos do leilão dos excedentes do Pré-sal (cessão onerosa), bem como autoriza a abertura de créditos adicionais em face da despesa a ser realizada em função deste, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2019
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Regimento Interno CMSBT
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por vanderley
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última modificação
13/04/2020 13h03
Regimento Interno da Câmara Municipal de São Bento do Trairi – RN, 19 de maio de 2018.
Localizado em
Leis
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Regimento Interno
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2020
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por vanderley
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publicado
22/06/2020
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Lei 185, de 04 de fevereiro de 2020
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por vanderley
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última modificação
22/06/2020 16h58
Dispõe sobre a elevação de salários dos profissionais docentes que atuam no magistério e dá outras providencias.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2020
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Lei 186, de 04 de fevereiro de 2020
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por vanderley
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última modificação
22/06/2020 17h00
Abre Crédito Especial ao orçamento geral do município, para ratificar o Protocolo de intenções firmado pelo município a aderir ao Consócio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte - COPIRN no exercício de 2020, e dá outras providencias.
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Leis
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Legislação Municipal
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2020
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Lei 187, de 09 de março de 2020
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por vanderley
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última modificação
22/06/2020 17h02
ALTERA OS Artigos 8° - A E 8° B, da lei n° 126 de 22 de fevereiro de 2017, criados pela Lei n° 163, de 16 de julho de 2018, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE ASSESSOR JURÍDICO E ASSESSOR CONTÁBIL NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2020
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Lei 188, de 17 de abril de 2020
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por vanderley
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última modificação
22/06/2020 17h04
Modifica o teor da Lei nº 184 de 23 de dezembro de 2019 e dá outras providencias.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2020
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Lei 189, 08 de junho de 2020
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por vanderley
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última modificação
22/06/2020 17h08
Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do Município de São Bento do Trairi-RN, do exercício de 2021, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2020
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1974
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por vanderley
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publicado
30/06/2020
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Lei nº 01, de 30 de abril de 1974
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por vanderley
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última modificação
30/06/2020 22h52
Dispõe sobre a criação da denominação das estradas do município, com numeração e respectivas quilometragens, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1974
