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Lei nº 165, de 19 de novembro de 1999
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por vanderley
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última modificação
16/12/2020 11h49
Institui o Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1999
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Lei nº 182, de 14 de maio de 2001
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por vanderley
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última modificação
16/12/2020 13h19
Dispõe sobre indicação de nomes de ruas e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
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2001
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Lei nº 190, de 22 de junho de 2022
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por vanderley
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última modificação
29/05/2022 07h44
Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN, para a Legislatura 2021 a 2024, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
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2020
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Lei Orgânica do Município
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por vanderley
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publicado
06/11/2019
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última modificação
06/11/2019 14h40
Bom dia! Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), venho solicitar a Lei Orgânica do Município de São Bento do Trairí.
Seria possível me enviar o arquivo em anexo? Agradeço desde já!
Localizado em
Ouvidoria / e-SIC
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Lei Orgânica Municipal
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por vanderley
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última modificação
06/11/2019 14h32
Localizado em
Ouvidoria / e-SIC
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Lei Orgânica do Município
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Leis n° 001, 002, 003 e 004, de 06 de março de 2006
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por vanderley
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última modificação
17/12/2020 00h47
Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado
Autoriza a permissão dos serviços de manutenção da extensão elétrica
Institui o Jornal Oficial o município de São Bento do Trairi
Cria o Conselho Municipal Antidrogas
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2006
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Leis n° 79, 82 e 83, de 1988
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por vanderley
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última modificação
30/07/2020 10h19
Abertura de crédito suplementar. Conceder reajuste de vencimento aos servidores municipais
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1988
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NOTA DE PESAR
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por vanderley
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publicado
17/06/2019
Falecimento da Ex-vereadora Iraci Marques de Souto
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NOTA DE PESAR
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por vanderley
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publicado
17/06/2019
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última modificação
17/06/2019 17h02
Falecimento da Ex-vereadora Iraci Marques de Souto
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Portal da Transparência
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por vanderley
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publicado
12/11/2020
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última modificação
12/11/2020 13h35
Boa Noite!
Gostaria de parabenizar a casa legislativa pelo belo site, muito fácil a navegação, muitas informações sobre os gastos, isso realmente não se vê em todos os órgãos, parabéns presidente, é assim que se mostra como é investido o dinheiro do povo, só gostaria de uma dica, que disponibilizassem o acervo de leis do Município e atos dos parlamentares, mas, parabéns pelo site, muito interativo.
Localizado em
Ouvidoria / e-SIC
