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Arquivo Lei n° 220, de 01 de setembro de 2003
por vanderley — última modificação 16/12/2020 18h34
Fixa as normas de diretrizes gerais para elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2004, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2003
Arquivo Lei n° 221, de 27 de outubro de 2003
por vanderley — última modificação 16/12/2020 18h38
Autoriza o Poder Executivo firmar contrato de comodato com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2003
Arquivo Lei n° 223, de 01 de dezembro de 2003
por vanderley — última modificação 16/12/2020 18h39
Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2003
Arquivo Lei n° 224, de 26 de fevereiro de 2004
por vanderley — última modificação 17/12/2020 00h05
Dispõe sobre indicação de nome de escola municipal e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2004
Arquivo Lei n° 225, de 26 de fevereiro de 2004
por vanderley — última modificação 17/12/2020 00h06
Dispõe sobre indicação de nome de açude, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2004
Arquivo Lei n° 226, de 26 de fevereiro de 2004
por vanderley — última modificação 17/12/2020 00h09
Institui autonomia a Secretaria de Educação e Cultura, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2004
Arquivo Lei n° 227, de 15 de março de 2004
por vanderley — última modificação 17/12/2020 00h12
Autoriza contratação por tempo determinado para atender a necessidade excepcional de interesse público, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2004
Arquivo Lei n° 229, de 23 de março de 2004
por vanderley — última modificação 17/12/2020 00h14
Dispõe sobre a politica municipal dos direitos da crianças e adolescente e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2004
Arquivo Lei n° 230, de 03 de junho de 2004
por vanderley — última modificação 17/12/2020 00h15
Concede aumento salarial aos servidores públicos, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2004
Arquivo Lei n° 231, de 05 de julho de 2004
por vanderley — última modificação 17/12/2020 00h17
Institui gratificação de estímulo à produtividade de servidores no âmbito das unidades de saúde do município.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2004
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