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Lei n° 016, de 24 de agosto de 2006
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por vanderley
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última modificação
17/12/2020 00h37
Denomina o Centro Comercial, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2006
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Lei n° 017, de 24 de agosto de 2006
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por vanderley
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última modificação
17/12/2020 00h39
Denomina a Rua Projetada por trás da Rua 7 de setembro.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2006
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Lei n° 018, de 12 de setembro de 2006
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por vanderley
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última modificação
17/12/2020 00h41
Fixa normas de diretrizes gerais para elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2007, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2006
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Leis n° 001, 002, 003 e 004, de 06 de março de 2006
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por vanderley
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última modificação
17/12/2020 00h47
Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado
Autoriza a permissão dos serviços de manutenção da extensão elétrica
Institui o Jornal Oficial o município de São Bento do Trairi
Cria o Conselho Municipal Antidrogas
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2006
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2007
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por vanderley
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publicado
17/12/2020
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Lei n° 010, de 09 de agosto de 2007
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por vanderley
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última modificação
17/12/2020 00h49
Autoriza a contratação de pessoa física para preenchimento de vagas, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2007
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Lei n° 017, de 24 de agosto de 2007
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por vanderley
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última modificação
17/12/2020 00h51
Autoriza a contratação de servidores para preenchimento de vagas não alcançadas no último concurso, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2007
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Lei n° 020, de 24 de agosto de 2007
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por vanderley
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última modificação
17/12/2020 00h53
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração das lei orçamentária de 2008, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2007
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2008
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por vanderley
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publicado
17/12/2020
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Lei n° 011, de 12 de setembro de 2008
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por vanderley
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última modificação
17/12/2020 08h38
Fixa os subsídios do Prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para a próxima legislatura, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2008