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Lei 197, de 26 de março de 2021
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por vanderley
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última modificação
08/11/2021 14h48
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educa
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Lei 198, de 30 de março de 2021
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por vanderley
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08/11/2021 15h22
Torna Patrimônio Cultural imaterial a festa de aniversário da igreja evangélica assembleia de Deus no município de São Bento do Trairi-RN.
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Lei 198-A, de 03 de maio de 2021
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por vanderley
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08/11/2021 15h23
Institui a Política de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista no município de São Bento do Trairi.
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Lei 199, de 13 de maio de 2021
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por vanderley
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08/11/2021 14h58
Institui a semana municipal de prevenção do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes, no âmbito do município de São Bento do Trairi-RN.
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Lei 200, de 22 de julho de 2021
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por vanderley
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08/11/2021 15h06
Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentarias para elaboração do orçamento geral do município de São Bento do Trairi.
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Lei 201, de 28 de julho de 2021
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por vanderley
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última modificação
08/11/2021 15h04
Institui e normatiza a execução do incentivo financeiro variável por desempenho aos profissionais da atenção primária da secretaria municipal de saúde do municipio de são bento do trai
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Lei 202, de 28 de julho de 2021
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por vanderley
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08/11/2021 15h09
Dispõe sobre a denominação da Biblioteca Municipal Mariza Costa Soares, e dá outras providências.
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Lei 203, de 30 de agosto de 2021
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por vanderley
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08/11/2021 15h11
Abre crédito especial para as ações de enfrentamento ao combate as consequências socioassistências após o COVID-19 no acolhimento as famílias em situação de vulnerabilidade.
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Lei 204, de 30 de agosto de 2021
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por vanderley
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08/11/2021 15h12
Institui a semana municipal de conscientização da violência contra a pessoa Idosa Valorização da terceira idade no âmbito do município de São Bento do Trairi.
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Lei 205, de 30 de setembro de 2021
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por vanderley
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08/11/2021 15h13
Dispõe a denominação do auditório, da sede da secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e assistência social ''Edilza Fernandes Dantas'', e dá outras providências.
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