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Lei 144/2017, de 26 de dezembro de 2017
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por vanderley
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última modificação
09/04/2019 23h00
Denomina o Cemitério Público Municipal ROMÃO CORDEIRO DE SOUZA, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Lei 145/2017, de 26 de dezembro de 2017
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por vanderley
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última modificação
09/04/2019 23h06
Denomina de Rua Francisco Fernandes da Costa, a Rua Projetada paralela a Rua Francisco Fernandes da Silva, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2017
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Lei 147/2017, de 26 de dezembro de 2017
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por vanderley
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última modificação
09/04/2019 23h08
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder o direito declarado e denominado ao Posto de Saúde da comunidade Baixa Verde em memória do Senhor FRANCISCO VITERBINO DE OLIVEIRA, onde era conhecido por CHICO GARROTE, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2017
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Lei 148/2017, de 26 de dezembro de 2017
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por vanderley
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última modificação
09/04/2019 23h09
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal substituir o nome atual de AVENIDA TRAIRI para AVENIDA MANOEL VITERBINO DE OLIVEIRA, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2017
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Lei 149/2017, de 26 de dezembro de 2017
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por vanderley
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última modificação
09/04/2019 23h10
Dispõe sob a instituicionalidade ao dia 19 de janeiro “DIA PARA HOMENAGEAR DONA FRANCISCA PAULINO DE OLIVEIRA” NAS FESTIVIDADES DO PADROEIRO SÃO SEBASTIÃO, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2017
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Lei 150/2017, de 29 de dezembro de 2017
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por vanderley
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última modificação
09/04/2019 23h12
Altera o inciso I do artigo 8º da Lei nº 122 de 30 de dezembro de 2016, e dá outras providencias.
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Legislação Municipal
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2017
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Lei 151/2017, de 29 de dezembro de 2017
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por vanderley
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última modificação
09/04/2019 23h14
Dispõe sobre o Código Tributário Municipal e dá outras providências.
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2017
