Câmara Municipal de São Bento do Trairí/RN

Exercício 2025: por Equilíbrio Assessoria — publicado 08/05/2025 — última modificação 07/10/2025 18h55
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Indicações
Exercício 2025: por Equilíbrio Assessoria — publicado 08/05/2025
Localizado em Processo Legislativo / Atividades Legislativas / Pauta das Sessões
Exercício 2025: por Equilíbrio Assessoria — publicado 08/05/2025 — última modificação 07/10/2025 19h09
Localizado em Processo Legislativo / Atividades Legislativas / Atas das Sessões Plenárias
Lista de Votação Nominais: por Equilíbrio Assessoria — publicado 08/05/2025
Localizado em Processo Legislativo / Atividades Legislativas
2023: por Equilíbrio Assessoria — publicado 08/05/2025
Localizado em Processo Legislativo / Atividades Legislativas / Lista de Votação Nominais
2024: por Equilíbrio Assessoria — publicado 08/05/2025
Localizado em Processo Legislativo / Atividades Legislativas / Lista de Votação Nominais
2025: por Equilíbrio Assessoria — publicado 08/05/2025
Localizado em Processo Legislativo / Atividades Legislativas / Lista de Votação Nominais
REGULAMENTAÇÃO DA LAI: por Equilíbrio Assessoria — publicado 08/05/2025 — última modificação 08/05/2025 21h11
Localizado em Transparência / Transparência Fiscal / SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO SIC / e-SIC
LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011: por Equilíbrio Assessoria — publicado 08/05/2025 — última modificação 08/05/2025 21h14
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO SIC / e-SIC / REGULAMENTAÇÃO DA LAI
RESOLUÇÃO Nº 03-2025 - REGULAMENTA A LAI: por Equilíbrio Assessoria — última modificação 08/05/2025 21h11
Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação - LAI - no âmbito da Câmara Municipal de São Bento do Trairi-RN, e dá outras providências. CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação, no âmbito do Poder Legislativo de Câmara Municipal de São Bento do Trairi-RN, da aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação - LAI
Localizado em Transparência / … / SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO SIC / e-SIC / REGULAMENTAÇÃO DA LAI

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