Atualização das Leis Aprovadas nos nos anos 2022/2023/2024 no site da Câmara Municipal

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Boa Tarde!

Sua Solicitação está com o setor competente, agradecemos seu contato

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Prezado Sr. Edson Medeiros,

Recebemos com atenção sua manifestação encaminhada à Ouvidoria da Câmara Municipal de São Bento do Trairi, referente à solicitação de atualização das leis municipais aprovadas nos anos de 2022, 2023 e 2024 no site institucional.

Informamos que todos os atos normativos estão atualmente em processo de atualização e implantação de melhorias no Portal da Transparência, com o objetivo de garantir maior acessibilidade, organização e transparência das informações públicas.

Agradecemos pelo seu contato e pela colaboração contínua com a nossa Casa Legislativa. Reiteramos nosso compromisso com a transparência e o acesso à informação, conforme preconizado pela Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

Tão logo a atualização seja concluída, as informações solicitadas estarão disponíveis para consulta pública no site oficial da Câmara.

Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente,
Ouvidoria da Câmara Municipal de São Bento do Trairi
www.saobentodotrairi.rn.leg.br