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Arquivo Lei n° 121, de 16 de janeiro 1997
por vanderley — última modificação 15/12/2020 20h27
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1997
Arquivo Lei n° 122, de 16 de janeiro 1997
por vanderley — última modificação 15/12/2020 20h30
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1997
Arquivo Lei n° 122A, de 04 de fevereiro de 1997
por vanderley — última modificação 15/12/2020 20h32
Institui o Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1997
Arquivo Lei n° 123, de 03 de março 1997
por vanderley — última modificação 15/12/2020 20h34
Autoriza o Poder Executivo firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço - FGTS
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1997
Arquivo Lei n° 124, de 03 de março 1997
por vanderley — última modificação 15/12/2020 20h36
Regulamenta uso de ramais telefônicos e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1997
Arquivo Lei n° 125, de 28 de abril 1997
por vanderley — última modificação 15/12/2020 20h38
Dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho Municipal de Alimentação Escolar
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1997
Arquivo Lei n° 126, de 28 de abril 1997
por vanderley — última modificação 15/12/2020 20h40
Cria o Sistema de Vigilância Alimentar e nutricional e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1997
Arquivo Lei n° 127, de 30 de abril 1997
por vanderley — última modificação 15/12/2020 20h42
Estabelece normas para contratação de pessoal por tempo determinado, e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1997
Arquivo Lei n° 128, de 30 de abril 1997
por vanderley — última modificação 15/12/2020 20h44
Dispõe sobre regulamentação de concursos públicos, vagas para deficientes físicos e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1997
Arquivo Lei n° 129, de 30 de abril 1997
por vanderley — última modificação 15/12/2020 20h45
Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder bolsas de estudos e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1997
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