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Arquivo Lei n° 077, de 05 de março de 2013
por vanderley — última modificação 17/12/2020 09h14
Autoriza a aquisição de imóvel, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2013
Arquivo Lei n° 078, de 25 de março de 2013
por vanderley — última modificação 17/12/2020 09h15
Autoriza e regulamenta a concessão de diárias e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2013
Arquivo Lei n° 079, de 21 de agosto de 2013
por vanderley — última modificação 17/12/2020 09h18
Dispõe a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2013
Arquivo Lei n° 080, de 21 de agosto de 2013
por vanderley — última modificação 17/12/2020 09h21
Autoriza o Poder Executivo criar programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2013
Arquivo Lei n° 082, de 21 de agosto de 2013
por vanderley — última modificação 17/12/2020 09h23
Autoriza a aquisição de imóvel e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2013
Arquivo Lei n° 083, de 28 de agosto de 2013
por vanderley — última modificação 17/12/2020 09h28
Cria e acrescenta vagas para cargos de provimento comissionados no anexo I, da Lei Municipal nº 007/2006, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2013
Arquivo Lei n° 084, de 28 de agosto de 2013
por vanderley — última modificação 17/12/2020 09h31
Autoriza a aquisição de imóvel pela administração municipal, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2013
Arquivo Lei n° 085, de 26 de novembro de 2013
por vanderley — última modificação 17/12/2020 09h33
Institui o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2013
Arquivo Lei n° 086, de 26 de novembro de 2013
por vanderley — última modificação 17/12/2020 09h38
Acrescenta os parágrafos I e II ao Art. 6º, da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2013
Arquivo Lei n° 087, de 26 de dezembro de 2013
por vanderley — última modificação 17/12/2020 09h40
Estima a receita e fixa despesa municipal para o exercício de 2014, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2013
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