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Arquivo PDF document 247-2023 - AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS DA UNIAO PARA CUMPRIMENTO DA ASSIST. FINANCEIRA.pdf
por Equilíbrio Assessoria — última modificação 20/05/2025 18h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo PDF document 248-2023 - TORNA OS AUXILIARES DE ENFERMAGEM EM TECNICOS DE ENFERMAGEM.pdf
por Equilíbrio Assessoria — última modificação 20/05/2025 18h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo PDF document 249-2023 - INSTITUI O PGTO POR DESEMPENHO DA SAUDE BUCAL.pdf
por Equilíbrio Assessoria — última modificação 20/05/2025 18h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo PDF document 250-2023 - DETERMINA O ATENDIMENTO PREF. A PESSOAS COM FIBROMIALGIA.pdf
por Equilíbrio Assessoria — última modificação 20/05/2025 18h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo PDF document 251-2023 - ALTERA OS ARTs. 1º E 2º DA LEI 048 DE AGO DE 2010.pdf
por Equilíbrio Assessoria — última modificação 20/05/2025 18h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo PDF document 252-2023 - AUTORIZA CREDITOS SUPLEMENTARES AO EXERCICIO CORRENTE.pdf
por Equilíbrio Assessoria — última modificação 20/05/2025 18h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo PDF document 253-2023 - INSTITUICAO DO REFIS.pdf
por Equilíbrio Assessoria — última modificação 20/05/2025 18h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo PDF document 254-2023 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 2024.pdf
por Equilíbrio Assessoria — última modificação 20/05/2025 18h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo PDF document 255-2023 - AUTORIZA ALIENAR BENS E IMOVEIS.pdf
por Equilíbrio Assessoria — última modificação 20/05/2025 18h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo PDF document 256-2024 - DISPOE SOBRE O REAJUSTE DO SALARIO MINIMO.pdf
por Equilíbrio Assessoria — última modificação 20/05/2025 18h52
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2024
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