por Equilíbrio Assessoria
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última modificação
24/03/2021 19h26
Prezados (as)
Venho por meio deste e-mail, solicitar a intervenção do Ministério Público e demais órgãos responsáveis na comarca de Santa Cruz, para regularização do abastecimento de água encanada, na zona rural localizada em São Bento de baixo-RN, cep 59210 - 000, onde há aproximadamente 10 famílias, necessitadas de água potável, tentamos por diversas vezes a regularização por meio da prefeitura na pessoa do Prefeito José aracleide de Araújo (Keka) também junto a câmera de vereadores, mas não obtivemos êxito. Embasados na Constituição Federal de 1988 e pela Lei nº. 11.445/2007 como o conjunto dos serviços, infraestrutura e instalações operacionais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem urbana, manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais.
Respeitosamente,
Bruno Silveira de Oliveira
Localizado em
Ouvidoria / e-SIC
