Resultado da busca por lei

555 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo DECRETO LEGISLATIVO Nº 02-2020 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SÃOBENTENSE
por Equilíbrio Assessoria — última modificação 14/07/2023 20h12
Localizado em Processo Legislativo / … / Decretos / Exercício 2020
Arquivo DECRETO LEGISLATIVO Nº 02_2021
por Equilíbrio Assessoria — última modificação 14/07/2023 20h13
Localizado em Processo Legislativo / … / Decretos / Exercício 2021
Arquivo Troff document DECRETO LEGISLATIVO Nº 02_2021 - CMSBT
por Equilíbrio Assessoria — última modificação 14/07/2023 20h13
Localizado em Processo Legislativo / … / Decretos / Exercício 2021
Arquivo DECRETO LEGISLATIVO Nº 02_2022
por Equilíbrio Assessoria — última modificação 14/07/2023 20h15
Localizado em Processo Legislativo / … / Decretos / Exercício 2022
Arquivo DECRETO LEGISLATIVO Nº 03-2020 - CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO SÃOBENTENSE
por Equilíbrio Assessoria — última modificação 14/07/2023 20h12
Localizado em Processo Legislativo / … / Decretos / Exercício 2020
Arquivo DECRETO LEGISLATIVO Nº 03_2021 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SÃOBENTENSE
por Equilíbrio Assessoria — última modificação 14/07/2023 20h13
Localizado em Processo Legislativo / … / Decretos / Exercício 2021
Arquivo DECRETO LEGISLATIVO Nº 03_2021
por Equilíbrio Assessoria — última modificação 14/07/2023 20h13
Localizado em Processo Legislativo / … / Decretos / Exercício 2021
Arquivo DECRETO LEGISLATIVO Nº 03_2022
por Equilíbrio Assessoria — última modificação 14/07/2023 20h15
Localizado em Processo Legislativo / … / Decretos / Exercício 2022
Arquivo DECRETO LEGISLATIVO Nº 04_2021 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ SÃOBENTENSE
por Equilíbrio Assessoria — última modificação 14/07/2023 20h13
Localizado em Processo Legislativo / … / Decretos / Exercício 2021
Arquivo DECRETO LEGISLATIVO Nº 04_2022
por Equilíbrio Assessoria — última modificação 14/07/2023 20h15
Localizado em Processo Legislativo / … / Decretos / Exercício 2022
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 6 7 8 [9] 10 11 12 ... 56