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Arquivo Lei n° 085, de 26 de novembro de 2013
por vanderley — última modificação 17/12/2020 09h33
Institui o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2013
Arquivo Lei n° 086, de 26 de novembro de 2013
por vanderley — última modificação 17/12/2020 09h38
Acrescenta os parágrafos I e II ao Art. 6º, da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2013
Arquivo Lei n° 087, de 26 de dezembro de 2013
por vanderley — última modificação 17/12/2020 09h40
Estima a receita e fixa despesa municipal para o exercício de 2014, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2013
Arquivo Lei n° 088, de 26 de dezembro de 2013
por vanderley — última modificação 17/12/2020 09h43
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2013
Arquivo Lei n° 089, de 31 de janeiro de 2014
por vanderley — última modificação 17/12/2020 19h33
Autoriza o Poder Executivo Municipal criar o programa "aluno nota dez" para estudantes do ensino fundamental, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2014
Arquivo Lei n° 090, de 31 de janeiro de 2014
por vanderley — última modificação 17/12/2020 19h35
Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2014
Arquivo Lei n° 091, de 17 de fevereiro de 2014
por vanderley — última modificação 17/12/2020 19h36
Institui o conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Solidário, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2014
Arquivo Lei n° 092, de 20 de agosto de 2014
por vanderley — última modificação 17/12/2020 19h37
Autoriza incentivo aos profissionais da atenção básica de saúde, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2014
Arquivo Lei n° 093, de 09 de setembro de 2014
por vanderley — última modificação 17/12/2020 19h39
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de interesse público, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2014
Arquivo Lei n° 094, de 09 de setembro de 2014
por vanderley — última modificação 17/12/2020 19h41
Estabelece adequações da legislação municipal relativa ao Conselho Tutelar.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2014
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